Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Candidato tatuado segue em concurso

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sem o pagamento de taxa de inscrição, em razão de terem comprovado serem hipossuficientes.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Paciente deve receber medicamento

CEMIG não terá que pagar indenização

Município obrigado a doar remédio

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida